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domingo, 30 de junho de 2013

documento da Marcha das vadias de Palmas - TO.


III MARCHA DAS VADIAS DE PALMAS – TOCANTINS
26 de junho de 2013

A comissão organizadora da III Marcha das vadias vem a público e diante dos Orgãos Públicos do Tocantins manifestar que:
Mais uma vez, juntamente com outros Estados do Brasil e outros países do mundo, reivindicamos direitos das mulheres a uma vida sem violência e sem discriminação, assim como o direito de viver em um estado e em um país onde reinem a ética e a lisura nas administrações.
Queremos a reforma política no nosso país e no Tocantins, conforme propõe a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política e o fim da corrupção que assola o país e que impede as políticas sociais necessárias para que as mulheres tenham dignidade e valorização.
A Marcha das Vadias tem sido um espaço de igualdade e de denúncia, que deve continuar assim, contra toda forma de discriminações contra as mulheres, em especial aquelas que dizem respeito ao seu corpo e à sua condição de gênero.
Trata-se de uma manifestação sobre violência e não sobre sexo, ou sexualidades, mas que denuncia também as várias formas de violências associadas às escolhas ou orientações das pessoas quanto à vivência da sua sexualidade, reprodutividade ou autonomia corporal.
Sendo assim, nós, mulheres e homens, feministas, aliados e membros da III Marcha das Vadias, reivindicamos:
- a criação dos Orgãos Executivos de gestão de políticas públicas para as mulheres, com status de secretaria e com ordenamento de despesas;
- a Política Estadual de combate à violência contra as mulheres, com orçamento e planejamento plurianual;
- o funcionamento dos centros de referência, assim como a ampliação das unidades e das casas abrigo;
- a estruturação e ampliação das delegacias da mulher em todo o Estado;
- os serviços públicos essenciais com a garantia de funcionamento 24 horas, em especial as Casas abrigo e delegacia;
- o apoio concreto e financeiro às Organizações da Sociedade Civil que atuam comprovadamente na área da prevenção e atendimento aos casos de violência contra as mulheres;
- a criação de um protocolo único de funcionamento da assistência e proteção das meninas e mulheres vítimas de violência, com um sistema de notificação uniforme desde o nível básico até a alta complexidade;
- apoio para a formação de técnicos, servidores e militantes de movimentos sociais nos temas de gênero, segurança pública, direitos humanos e feminismo, visando o combate à todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres;
- diminuição e apuração dos índices de estupro em Palmas e em todo o Estado;
- diminuição e apuração dos índices de feminicídio em Palmas e em todo o Estado;
- Apoio ao trabalho de redução de danos ao uso de álcool e outras drogas entre mulheres, em especial as mais excluídas e marginalizadas;
- Humanização e equidade no atendimento às mulheres em situação de prostituição e travestis, com investimento na formação de comissões e grupos auto-organizados e que façam o controle social desde o nível comunitário;
- Que os/as agentes comunitários/as de saúde e o programa de saúde da família ampliem seus atendimentos, de forma humanizada e não preconceituosa às mulheres em situação de prostituição que tem domicílios em bares e dormitórios a fim de que elas se sintam mais seguras e habilitadas para acessarem os atendimentos do SUS;
- Serviços de denúncia e apuração de racismo e sexismo nas instituições públicas do Estado.
Casa Oito de Março
Fórum Articulação de Mulheres Tocantinenses


Somam-se à esta Marcha, o Centro de Direitos Humanos de Palmas, o setorial de mulheres do PSOL e o CONDIM – Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.

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